O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) anunciou hoje, 16, que ingressou com uma ação judicial contra o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da área da saúde no município de Lagarto.
A ação foi motivada pela discordância do Coren-SE em relação aos salários oferecidos no edital do PSS, que considera defasados e em desacordo com a Lei do Piso Salarial da Enfermagem.
Conforme o edital, o salário oferecido para enfermeiros é de apenas R$ 1.468,80, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 1.412. No entanto, vale lembrar que o piso salarial da enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434/2022, é de R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos, respectivamente.
Segundo o Coren, apesar dos pedidos de retificação do edital, a prefeitura de Lagarto não atendeu às solicitações do conselho. Diante da situação, ele decidiu acionar a justiça, registrando a ação sob o número 0800196-20.2024.4.05.8503.
Anteriormente, o conselho já havia enviado impugnações à prefeitura de Lagarto e acionado o Ministério Público para tratar das irregularidades nos editais.
Além do PSS de Lagarto, o processo seletivo da cidade de Aracaju também está na mira da Justiça, após denúncias de favorecimento e aplicação desigual dos critérios de avaliação, conforme já abordado pela Realce.
