Os deputados federais Ícaro de Valmir (Republicanos) e Rodrigo Valadares (PL) estão entre os parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2026), que propõe mudanças nas regras da maioridade penal no Brasil. A matéria, apresentada pela deputada Julia Zanatta, altera o artigo 228 da Constituição Federal e reduz de 18 para 16 anos a idade de imputabilidade penal, além de prever responsabilização para adolescentes entre 12 e 16 anos em casos específicos.
Pela proposta, adolescentes maiores de 12 e menores de 16 anos poderão responder por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida. Na justificativa, os autores argumentam que a legislação atual é branda, favorece a reincidência e acaba sendo utilizada por organizações criminosas para recrutar menores de idade para a prática de delitos.
O texto também sustenta que, se a legislação brasileira já permite o voto facultativo aos 16 anos, não haveria motivo para afastar a responsabilização penal nessa faixa etária em casos considerados de maior gravidade. A PEC ainda cita episódios de grande repercussão envolvendo adolescentes autores de crimes violentos para defender a necessidade de alteração constitucional.
A proposta foi apensada à PEC 32/2015, que trata do mesmo tema, e seguirá sua tramitação em conjunto. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT), antes de eventual apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
