A vereadora Moana Valadares (PL) voltou a cobrar da Prefeitura de Aracaju a implantação das escolas cívico-militares no município. Apesar de o projeto já ter sido aprovado pela Câmara Municipal e sancionado, a parlamentar afirma que a iniciativa continua sem sair do papel, mesmo com recursos já destinados para sua execução.
Em declaração à Realce, Moana disse que protocolou novos requerimentos para cobrar explicações da gestão sobre o andamento da proposta.
Segundo a vereadora, a legislação já está em vigor e não haveria impedimentos financeiros para a implantação. “A escola cívico-militar já é lei, foi aprovada por ampla maioria dessa Casa. O recurso está no caixa da Prefeitura, foi disponibilizado por meio de emenda parlamentar, emenda PIX, e já está na Secretaria de Educação desde o ano passado”, afirmou.
Ela revelou ainda que um pedido de informações encaminhado à Secretaria Municipal da Educação apontou, segundo sua interpretação, falta de interesse da administração em colocar a lei em prática.
Moana também direcionou o questionamento à prefeita Emília Corrêa (Republicanos), lembrando que o projeto não foi vetado pelo Executivo após sua aprovação no Legislativo. “Nós gostaríamos de compreender qual é o desejo da prefeita Emília, porque, no final das contas, ela é a prefeita. Eu apresentei esse projeto para ela, mostrei o quanto seria importante para a população de Aracaju, e ela validou isso ao não vetar o projeto depois que foi aprovado na Câmara”, declarou.
O projeto de lei, de autoria da vereadora, instituiu o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares em Aracaju e estabelece que a implantação das unidades deverá ocorrer por meio de parcerias entre o município e profissionais militares, instituições militares ou órgãos de segurança pública conveniados, preservando a gestão pedagógica da Secretaria Municipal da Educação. A legislação também determina que a escolha das escolas seja baseada em critérios técnicos, como indicadores de vulnerabilidade, violência e desempenho escolar, além de exigir consulta prévia à comunidade escolar e garantir que a adesão ao modelo seja facultativa às famílias. Mesmo após a aprovação da lei e da destinação de recursos para sua execução, a implantação do programa ainda não foi iniciada pela Prefeitura.
