Após mais de 20 anos de litígio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu vitória a Sergipe na disputa com Alagoas pelos tributos da produção de energia elétrica do Complexo Hidrelétrico de Xingó, que fica na divisa entre os dois estados. O relator do julgamento, realizado na última sexta-feira, 30, foi o ministro Edson Fachin.
Conforme a decisão, uma perícia realizada pelo Exército Brasileiro foi fundamental para averiguar que há uma fronteira definida pela linha de maior profundidade do Rio São Francisco.
Portanto, os ministros pontuaram que as unidades geradoras de energia da usina estão geograficamente situadas no município de Canindé, e que o município de Piranhas, no estado de Alagoas, abriga os vertedouros. A cidade alagoana pode recorrer da decisão.
Atraindo milhares de turistas, o Complexo Hidrelétrico de Xingó está instalado no Rio São Francisco, em uma área de cânions. Ele também é um importante gerador para o desenvolvimento de projetos de irrigação e abastecimento d’água para a cidade de Canindé.
