Indícios de superfaturamento foram constatados pela Controladoria Geral da União (CGU) na execução de serviços de calçamento e pavimentação, através de emendas do deputado federal Fábio Reis (PSD), executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), no município de Lagarto, no Centro Sul Sergipano.
De acordo com o relatório da CGU obtido pela Realce, após a realização de inspeções físicas, foram constatadas ainda visíveis áreas de má execução dos serviços. Como exemplo, o órgão cita a Avenida Francisco Antônio de Figueiredo no bairro Jardim Campo Novo e Loiola II e ruas nos conjuntos Laudelino Freire e Exposição.
Na análise da pavimentação com capeamento asfáltico sobre paralelepípedos, no objeto do Contrato nº 4.132.00/2020, no valor de R$ 6.145.355,60, por exemplo, foram verificados alguns pontos em que sua espessura foi executada menor do que a estabelecida no projeto e medida, indicando um prejuízo potencial no montante de R$ 1.466.863,09, correspondente a 23,8% do valor contratado.
Na inspeção física realizada nos dias 7 e 8 de junho de 2022, em diversas ruas na sede do município, observou-se, em 7 pontos, onde foi possível a medição da espessura sem a utilização de sonda rotativa, a medida de 3,43 cm da camada de capeamento asfáltico sobre pavimentação em paralelepípedo, a qual é menor do que a projetada, medida e paga de 5,0 cm.
Caso essa espessura média do capeamento, de 3,43 cm, seja confirmada nos demais trechos das vias objeto do Contrato nº 4.132.00/2020, teriam sido medidos indevidamente o montante de R$ 1.466.863,09. Porém, o prejuízo pode ser significativamente maior pois a medida aplicada é menor que o limite de 5% do tamanho de projeto, o que compromete a vida útil da camada de pavimento flexível executada.
Ainda segundo a investigação feita pela empresa, a Codevasf e a empresa Vibal Construções e Serviços Ltda. celebraram contrato no valor de R$ 6,6 milhões para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo. O relatório tem mais de 100 páginas e traz detalhes, inclusive fotos, das péssimas condições dos calçamentos patrocinados por Fábio.
