O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer defendendo a manutenção da condenação do ex-prefeito de Itabaiana e pré-candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (Republicanos), no processo relacionado ao Matadouro Municipal. O documento foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pede a rejeição dos recursos apresentados pelos investigados.
O caso apura supostas irregularidades na contratação da empresa responsável pelo recolhimento de restos de carcaças animais no matadouro municipal. Entre os pontos investigados estão acusações de dispensa irregular de licitação e prejuízo aos cofres públicos.
No parecer, assinado pela procuradora Maria Soares Camelo Cordioli, o MPF sustenta que deve ser mantida a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que reconheceu a prática de improbidade administrativa no caso. O órgão também se posicionou contra a homologação dos acordos apresentados pelas defesas.
Segundo o entendimento do Ministério Público Federal, não houve previsão de ressarcimento integral dos danos causados ao Município de Itabaiana.
