O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe tomou uma medida judicial para tentar amenizar uma crise, principalmente para os profissionais da educação, do município de Tomar do Geru. O Sintese entrou com um mandado de segurança para garantir o pagamento dos salários, baseando-se no artigo 37, parágrafo 3, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.
Segundo esse dispositivo legal, caso o município fique sem orçamento, é possível assegurar despesas prioritárias, como saúde e educação, garantindo assim o pagamento dos salários e benefícios dos servidores.
A polêmica iniciou após um impasse político entre o prefeito Pedro Balbino e a maioria dos vereadores da Câmara Municipal. O gestor vetou integralmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, e esse veto foi mantido pela Câmara, que é composta principalmente por vereadores da oposição. Além disso, a nova proposta de LOA enviada à casa também foi rejeitada, agravando a situação.
Essa disputa, segundo o sindicato, tem consequências diretas para os servidores públicos municipais, tanto os ativos quanto os aposentados, e para os prestadores de serviço contratados pela prefeitura. Eles enfrentam a suspensão de seus salários, benefícios e pagamentos há cerca de 50 dias, o que afeta gravemente os serviços essenciais prestados à população.
