A revisão do plano diretor em Aracaju é uma das pautas mais cobradas pela população e por opositores da administração de Edvaldo Nogueira (PDT), principalmente quando as ruas da capital são afetadas com grandes transtornos devido as fortes chuvas, como os constantes alagamentos, que são, em parte, consequências da negligência da gestão com a lei municipal.
As diretrizes do plano diretor são essenciais para estabelecer os fundamentos para o desenvolvimento urbano, incluindo a definição de áreas de preservação, o controle do adensamento populacional e a configuração da futura paisagem urbana, tendo um impacto direto na qualidade de vida da população, na eficiência da mobilidade urbana, na disponibilidade de serviços e nas questões ambientais e sociais.
No entanto, Aracaju tem sofrido as consequências do atraso de mais de uma década na revisão do seu Plano Diretor, sendo uma das cidades mais atrasadas do país na atualização dessa legislação. Ela é a única capital brasileira que ainda não implementou qualquer alteração desde a promulgação do Estatuto da Cidade, conforme aponta o jornal Folha de São Paulo.
Os estudos que fundamentaram o atual plano, datado de 2000, foram realizados em 1995, quando população aracajuana era de cerca de 428 mil habitantes. Com mais de 23 anos desde sua promulgação, era esperado concluir a segunda revisão e até mesmo iniciar a terceira atualização.
O Plano Diretor deve ser revisado no máximo a cada 10 anos, conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes cruciais para a Política Urbana. Essa regulamentação é aplicável a todos os municípios, exceto àqueles cujo plano tenha sido aprovado antes da entrada em vigor do Estatuto da Cidade, para os quais o prazo de adequação foi estabelecido em 5 anos a partir de 2001.
A Realce procurou o prefeito Edvaldo para maiores esclarecimentos de sua gestão sobre o assunto, mas até a publicação dessa matéria não obteve retorno.
